Apresentação

Desde o juramento de Hipócrates até a mais sofisticada descoberta no campo da medicina molecular, recrudesce o compromisso do homem com a história da humanidade e com a vida. Como se dá a regulamentação jurídica da atividade dos profissionais de área de saúde? Quais os direitos e deveres dos médicos e dos pacientes? As relações jurídicas derivadas da prestação de serviços de assistência à saúde caracterizam-se como relações de consumo? Qual a orientação da jurisprudência acerca da responsabilidade civil e penal dos médicos?

O crescente número de ações judiciais interpostas nos tribunais brasileiros com base em erros médicos faz despontar uma verdadeira judicialização da atividade médica, exigindo um olhar mais aguçado sobre a conduta do profissional da saúde. O presente Curso visa aperfeiçoar e orientar o exercício multiprofissional na área de saúde, tendo como paradigmas os direitos fundamentais à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade da pessoa humana e à solidariedade social, visando ao aprimoramento da relação médico-paciente.

Objetivo Geral

Focalizar os aspectos teóricos e práticos do Direito Médico, fornecendo os instrumentos necessários para o reconhecimento e análise dos dilemas da ética médica, dos efeitos jurídicos e de suas implicações na tomada de decisões, aproximando as reflexões da realidade vivenciada no cotidiano profissional, bem como para a compreensão das obrigações derivadas dos contratos do sistema de saúde como um todo, à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor.

Objetivos Específicos

• Estabelecer um diálogo permanente entre o Direito e a Medicina, avaliando constantemente o que acontece, evolui e se modifica, buscando respostas aos novos desafios da pós-modernidade.
• Atender às postulações da sociedade contemporânea, resgatando o caráter humanista da Medicina, tendo como paradigmas os direitos fundamentais à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade da pessoa humana e à solidariedade social, visando ao aprimoramento da relação médico-paciente.
• Aperfeiçoar e orientar o exercício multiprofissional na área de saúde mediante a exegese crítica das diretrizes, leis, códigos de ética e declarações e recomendações nacionais e estrangeiras pertinentes.
• Analisar reflexivamente a jurisprudência nacional e estrangeira acerca dos principais conflitos oriundos da relação médico-paciente.
• Conhecer as relações jurídicas obrigacionais e contratuais derivadas da atividade médico-hospitalar , analisando a sua formação, espécies, efeitos e interpretação conforme o direito à informação, à função social e à boa-fé objetiva.
• Especializar profissionais na área preventiva e repressiva ligada à responsabilidade médica e hospitalar.
• Fomentar o debate e a reflexão acerca dos direitos e deveres dos pacientes e dos profissionais de saúde.
• Estimular a mediação e a resolução de conflitos em saúde.

Público-Alvo

O curso destina-se a todos os profissionais graduados na área jurídica e na área médica e de saúde, além de áreas correlatas.

Coordenação

Profa. M. Sc. Rita Simões Bonelli (ritasimoesbonelli@uol.com.br)

Estrutura Curricular

Módulo I

Direitos Fundamentais e Cidadania - 30 h/a
Bioética e Biodireito I -30 h/a
Bioética e Biodireito II -30 h/a
Ética Médica Aplicada - 20 h/a
Medicina Legal - 20 h/a
Medicina do Trabalho - 20 h/a
Contratos e Medidas Processuais Relacionadas à Atividade Médico-Hospitalar- 30 h/a
O Código de Defesa do Consumidor e o Direito à Saúde - 20 h/a

Módulo II

Responsabilidade Civil dos Médicos, dos Hospitais e Clínicas - 40 h/a
Responsabilidade Penal dos Médicos - 15 h/a
Responsabilidade Ambiental dos Hospitais e Clínicas - 15 h/a
Políticas Públicas e Privadas de Saúde - 30 h/a
Direito Médico-Empresarial - 30 h/a
Metodologia da Pesquisa Científica I - 15 h/a
Metodologia da Pesquisa Científica II - 15 h/a
Trabalho de Conclusão de Curso - 45 h/a

Metodologia do Ensino Superior - 60 h/a (Optativa) *

* O valor desta disciplina não está incluso no investimento do curso.

Corpo Docente **

Alessandra Mascarenhas Prado Rapassi, Doutora - PUC/SP
Camila Vasconcelos, Especialista - Faculdade dos Açores e Católica Portuguesa
Camilo de Lelis Colani Barbosa, Doutor - PUC/SP
Carlos Martheo Crosué Guanaes Gomes, Mestre - UFBA
Cláudio Mascarenhas Brandão, Mestre - UFBA
Cristiano Chaves de Farias, Mestre - UCSal
Dirley da Cunha Júnior, Doutor - PUC/SP
Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas, Mestre - GLASGOW
Fernanda Ivo Pires, Mestre - PUC/SP
Graça Belov, Mestre - UFPE
Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Doutora - UFBA
Leonardo Vieira Santos, Mestre - UFBA
Luciano Dórea Martinez Carreiro, Mestre - UFBA
Maria Elisa Villas Boas, Mestre - UFBA
Milton Júlio de Carvalho Filho, Doutor - PUC/SP
Mônica Aguiar, Doutora - PUC/SP
Nagila Maria Sales de Brito, Doutora - PUC/SP
Nilza Maria Costa dos Reis, Mestre - UFBA
Raul Coelho Barreto Filho, Mestre - UNICAMP
Rita Simões Bonelli, Mestre - UFBA
Roberto Figueiredo, Mestre - UFBA
Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Doutora - PUC/SP
Ruy Sergio Deiró da Paixão

Professores Convidados:

Maria Teresa Pacheco
José Américo da Silva Fontes
José Abelardo Garcia de Menezes
Itana Viana
Maria Auxiliadora Minahim
Ruy Sergio Deiró da Paixão

** Eventualmente, poderão ocorrer alterações do corpo docente sem aviso prévio, respeitando-se a qualificação necessária.