Programa de Assessoria Jurídica Popular - PAJ
Superintendência de Extensão e Ação Comunitária

O PAJ foi constituído na perspectiva de análise crítica da realidade jurídico-social de Salvador, focada em questões relativas à moradia e ao direito à cidade, contendo em si a proposta de afirmação de direitos e disseminação de novos direitos emergentes dos próprios movimentos sociais. A proposta foge ao assistencialismo em geral presente nos serviços jurídicos tradicionalmente prestados aos segmentos excluídos. O assessoramento jurídico, nesta perspectiva, constitui-se numa proposta de educação popular, como contributo à formação para a cidadania, pela via de fortalecimento da organização comunitária.

Seu objetivo é, portanto, fomentar a organização comunitária na perspectiva da conquista e ampliação de direitos, enfocando, principalmente, o direito de moradia e o direito à cidade.

Em termos específicos, o PAJ pretende:
desenvolver estratégias de mobilização da comunidade para que esta reflita, se posicione, proponha e, dentro do possível, desenvolva mudanças tendentes a sua inserção efetiva na cidade;
desenvolver um processo de informação instrumental permanente junto à população e buscar com ela novas informações que favoreçam o seu processo emancipatório de conquista da cidadania;
fortalecer o processo de organização da população através da interação dos diversos grupos e de vivências comunitárias similares;
capacitar lideranças comunitárias em questões relativas à gestão social dos problemas locais, à reforma urbana e ao poder local;
possibilitar aos estudantes da UCSal a oportunidade de aproximação coma realidade social, capacitando-os para a leitura crítica da mesma e instrumentalizando-os para uma ação profissional comprometida com os segmentos excluídos da sociedade.

O Programa vem atuando em comunidades de baixa renda da cidade de Salvador que ocupam áreas não regularizadas legalmente. Ao mesmo tempo, vem apoiando o Movimento Popular voltado para as questões urbanas, instrumentalizando-o através da elaboração de cartilhas versando sobre reforma urbana, direito de moradia e estatuto da cidade.

No momento, o PAJ atua em duas áreas contíguas de ocupação espontânea de terra pública, cuja estratégia para a conquista do direito de moradia vem sendo a sua inserção em projeto público de urbanização e regularização fundiária. Além disto, vem realizando estudos numa área já consolidada de ocupação de terra particular pelo sistema de arrendamento, com vistas a identificar as alternativas para regularização fundiária.

Os principais resultados do PAJ são: a geração de oportunidades de regularização fundiária para uma parcela dos moradores do bairro do Engenho Velho da Federação; a garantia do direito de moradia para os moradores das comunidades de Recanto Feliz e Paraíso Azul através do fortalecimento da organização local; a capacitação de lideranças do movimento popular em questões relativas à reforma urbana e ao estatuto da cidade; a produção de cartilhas; tese de mestrado; monografias de pós-graduação e de graduação, ensaios , relatórios e textos.

Equipe Responsável
Coordenação - Rita Amália da Silva Carreiro (Assistente Social)
Otávio Alexandre Freire da Silva (Advogado / Docente da Faculdade de Direito)
Estagiários de Direito e Serviço Social

Contatos
Rita Amália: (71)3324-7548 – ritasc@ucsal.br